Paróquia de Muge [Salvaterra de Magos]

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PSMG03
Title type
Controlado
Date range
1839 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
1,54 m.l. (126 liv.); papel
Biography or history
Concelho: Salvaterra de Magos

Localidade/Freguesia: Muge

Orago: Nossa Senhora da Conceição

Lugares: Escaroupim (parte), Junco, Nossa Senhora da Glória, Ribeira de Muja, Vialonga; Casal dos Amexieiros, Casal (ou Moinho) de Magos, Casal dos Caniçais (1758) Cocharrinho, Cocharro, Granho, Marinhais, Moinho dos Frades, Moinho do Meio, Moinhola, Serra, Vale Alonso, Vale do Mouro, Vale de Postigos, Casal dos Pobres e Corredoura (AC).

Foi couto do Mosteiro de Alcobaça que nela tinha muitas quintas e fazendas. Em 1301, D. Dinis fez-lhe dela escambo por grande parte do Reguengo de Valada.

D. Dinis a mandou logo povoar concedendo-lhe foral a 6 de dezembro de 1304, em Santarém e novamente a 3 de setembro de 1307, em Lisboa.

Em 1758 eram seus donatários os duques de Cadaval.

A freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Muge era priorado de concurso e apresentação da mitra patriarcal. Tinha nela três irmandades: Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário e das Almas Santas.

Tinha como outros locais de culto: Ermida de Nossa Senhora da Glória, do padroado real, de Santo António, no lugar de Escaroupim, edificada pelos moradores que pagavam a quem lhes dissesse missa e de São João Batista, em Vialonga. Na vila havia duas ermidas então arruinadas, a Ermida de Santo André e a do Mártir São Sebastião.

Tinha Santa Casa de Misericórdia com sua igreja e um Hospital, com seu hospitaleiro, para recolher e hospedar peregrino ou doente a caminho do Hospital de Santarém.

O Decreto de 6 de novembro de 1836 extingue o concelho e integra Muge no concelho de Almeirim.

Por Carta de Lei de 28 de abril de 1837 foi criado o concelho de Salvaterra de Magos composto das freguesias de Salvaterra de Magos e Muge, desanexadas, respetivamente, dos concelhos de Benavente e Almeirim.

Desta freguesia se desmembraram as de Marinhais em 1928 (Decreto n.º 1521, de 23 de março), a de Glória do Ribatejo, em 28 de agosto de 1966, elevada a vila em 20 de maio de 1993 e a de Granho, em 1988 (Lei n.º 70/88, de 23 de maio).

Pertenceu ao Patriarcado de Lisboa até à criação da diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Apostolicae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, sufragânea da de Lisboa. Pertence atualmente ao arciprestado de Almeirim.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX. Data de 1998 a primeira incorporação de registos paroquiais no Arquivo Distrital de Santarém. Existia uma lacuna entre o livro de registo de batismo mais recente na Torre do Tombo e o mais antigo no Arquivo Distrital de Santarém. Encontrou-se junto da documentação do Cartório Notarial de Salvaterra de Magos um livro que preenchia essa lacuna e que foi incorporado a 27 de janeiro de 2017. Pela data dos averbamentos podemos inferir que terá permanecido na Conservatória do Registo Civil pelo menos até 1956.
Acquisition information
Incorporações de 26 de feveveiro de 1998, 6 de junho 2002 e 1 de março de 2013 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Salvaterra de Magos e de 27 de janeiro de 2017 proveniente do Cartório Notarial de Salvaterra de Magos, da notária Clara Maria Pereira dos Santos Rodrigues.
Scope and content
Concelho de Salvaterra de Magos. Freguesia de Muge. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos, legitimações e óbitos.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto nº 1640, de 9 de Junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica das unidades de instalação dentro das séries.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0; ADSTR -Registos Paroquiais: Inventário e índices, concelho de Salvaterra de Magos; Guias de remessa.
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Muge [Salvaterra de Magos], microfilmes de originais de registo de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1762-1844; 1704-1746; 1774-1842; 1660-1808 (rolos: SGU 1743 e 1744), Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Muge. Salvaterra de Magos, microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1862-1910 (rolos: SGU 1865 a 1869)
Related material
Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Salvaterra de Magos, registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-____;

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Salvaterra de Magos, extratos de registos de nascimentos, casamentos e óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1977