Comissão de Avaliação do Distrito de Santarém

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/ACD/CADSTR
Title type
Formal
Date range
1916 Date is uncertain to 1920 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv.; papel
Biography or history
A Comissão de Avaliação do Distrito de Santarém foi nomeada pelo Ministério da Guerra, nos termos do art.º 54.º e 55.º do regulamento para o Serviço de Requisições Militares de 27 de agosto de 1913, por Portaria de 12 de agosto de 1916. As comissões distritais tinham um caráter consultivo e a finalidade de salvaguardar os interesses dos interessados dando o justo valor às prestações recebidas (indemnizações), resultado de requisições militares. Entendia-se por requisições militares a requisição de objetos e serviços indispensáveis para satisfazer às necessidades da força armada em determinadas circunstâncias de serviço público.

Era inicialmente composta por: António Joaquim da Silva, major do quadro da reserva, presidente; Júlio Augusto da Conceição Vilar, capitão do quadro da reserva; Jacinto de Freitas, advogado; Manuel António das Neves, comerciante e João Medeiros Simplício, empregado público, secretário.

Teve a sua primeira sessão numa sala do quartel do Regimento de Artilharia n.º 3, cedida pelo seu comandante passando a funcionar no edifício do Governo Civil a partir de 23 de outubro de 1916.
Acquisition information
Documentação entregue sem qualquer figura jurídica [ca.19/10/1994] pelo Governo Civil de Santarém.
Scope and content
Contém apenas um livro de atas.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inexistentes.