Câmara Municipal de Ourém

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/AL/CMVNO
Title type
Controlado
Date range
1837 Date is certain to 1840 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Biography or history
A vila de Ourém recebeu o seu primeiro foral em 1180, dado por D. Teresa e confirmado por D. Afonso II em 1217.

Em 1299 D. Dinis doou Ourém a D. Martim Lourenço de Cerveira e no ano de 1350 foi elevada a condado.

Recebeu foral novo, dado por D. Manuel I, em 1515 e em 1695 foral "novíssimo" dado por D. Pedro.

Era sua donatária a Casa de Bragança.

No seu termo e freguesia, a antiga povoação de Pedela (segundo P. Leal) que depois do séc. XV passou a designar-se Aldeia da Cruz foi-se desenvolvendo e após as invasões francesas, que devastaram o concelho, reergueu-se mais rapidamente que a sede, o antigo burgo de Ourém. Os habitantes começaram então a pensar na autonomia e em 1824 requereram ao Governo a desanexação da freguesia obrigando-se a pagar ao pároco, na condição de ser apresentado por eles e confirmado pelo bispo de Leiria (v. escritura do notário Joaquim Maria da Costa, lavrada a 20 de dezembro de 1823). Ouvidas as partes envolvidas e ultrapassados vários entraves, em 2 de dezembro de 1828 a paróquia estava já criada, como o comprova o termo de abertura do primeiro livro de batismos.

Aldeia da Cruz foi sede do concelho de Ourém a partir de 1834, concelho que, com o decreto de 6 de novembro de 1836, passa a ter essa designação de Aldeia da Cruz. Com a elevação de Aldeia da Cruz a vila, em 23 de setembro de 1841 (DG n.º 247), com a designação de Vila Nova de Ourém, assim se passou também a designar o concelho que pela Lei n.º17/91, de 8 de junho recupera a anterior designação de Ourém. As freguesias anteriormente designadas Ourém e Vila Nova de Ourém passaram a designar-se Nossa Senhora das Misericórdias (Ourém), Nossa Senhora da Piedade (Ourém), respetivamente.

O concelho de Ourém está atualmente dividido em 13 freguesias (Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro): Alburitel, criada em 1928; Atouguia; Caxarias, criada em 1947; Espite; Fátima; Freixianda, Ribeira do Fárrio, criada em 1989 e Formigais; Gondemaria, criada em 1928 e Olival; Matas e Cercal, criadas em 1964; Nossa Senhora da Piedade (Ourém); Nossa Senhora das Misericórdias (Ourém); Rio de Couros e Casal dos Bernardos, criada em 1964; Seiça e Urqueira.
Acquisition information
Incorporação de 18 de março de 1998 proveniente do Cartório Notarial de Ourém.
Scope and content
Contém um livro de atas da câmara municipal.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Other finding aid
Guia de fundos e descrição nesta aplicação.