Registo de batismos de expostos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/CON/HJCSTR/001
Title type
Controlado
Date range
1845 Date is certain to 1854 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Biography or history
Com base no testamento de Dona Lúcia, documento de difícil interpretação, alguns acreditam na existência do Hospital dos Inocentes em Santarém antes de 1280, destinado sobretudo ao acolhimento dos expostos. Certo é que foi fundado ou refundado por iniciativa da Rainha Santa Isabel e do bispo da Guarda, D. Martinho, em 1321 e em 1499, anexo ao Hospital de Jesus Cristo.

A assistência aos expostos, em Santarém foi inicialmente assegurada pelos bens próprios do Hospital dos Inocentes, sob tutela camarária, passando depois para a responsabilidade do Hospital de Jesus Cristo, sob tutela da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia, mas com administração independente, tutela essa interrompida entre 1530-1577 e 1597-1608, períodos em que foi administrado pelos cónegos de S. João Evangelista (Lóios). No séc. XVIII houve muita preocupação em legislar sobre a matéria, sendo particularmente importante a Circular de 24 de maio de 1783, que vigorou até 1867, que generalizou e institucionalizou as Rodas em todas as vilas. Era da responsabilidade das Câmaras o sustento dos expostos até aos 7 anos, passando nessa altura para a tutela do juiz dos órfãos que tinha por missão encontrar-lhes uma família de acolhimento e inseri-los no mercado de trabalho o que fazia por arrematação e, não sendo arrematados, por distribuição por herdades, quintas ou casas abastadas, ou por entrega direta, mediante a celebração de um contrato de aprendizagem, a mestres artífices, com as devidas contrapartidas, para que aprendessem um ofício, de que se lançava termo em livro próprio na Misericórdia, contrato esse que era vigiado pelo dito juiz e pelo mordomo dos órfãos, ofício criado por Alvará de 18 de outubro de 1806.

A fiscalização, durante o Antigo Regime, não isenta de outras interferências, competia à Mesa da Consciência e Ordens e ao provedor da comarca. Com o Liberalismo, nomeadamente com a legislação promulgado por Passos Manuel, Decreto de 19 de setembro de 1836, aos corpos e autoridades superiores da administração do distrito.

Inicialmente a roda estava situada no edifício do Hospital de João Afonso (Hospital Velho). Em 1834 passa, com o Hospital, para o Convento do Sítio e, a partir de 1854, novamente para o edifício do Hospital Velho, entretanto adquirido pela Câmara Municipal de Santarém, à qual, por força do Decreto de 19 de setembro de 1836, cabia a arrecadação das rendas e a despesa com a criação dos expostos com comparticipação da Junta Geral de Distrito passando os expostos a ser batizados na Paróquia de São Nicolau. O primeiro registo de batismo de um exposto na igreja de São Nicolau data de 12 de março de 1854.

O Decreto de 21 de novembro de 1867 aboliu oficialmente a roda de admissão anónima e a sua substituição por hospícios destinados a crianças expostas, abandonadas e indigentes, mas de admissão controlada, determinadas por regulamento. O primeiro regulamento relativo ao distrito de Santarém só foi aprovado e publicado em 1872. As Rodas foram reduzidas a 4: Abrantes, Salvaterra de Magos, Santarém e Tomar, esta última logo extinta em 1873.

A preocupação com o destino após os 7 anos destas crianças, a educação e a sua posterior inserção social, levou à aprovação do Regulamento para o serviço dos expostos e menores desvalidos ou abandonados, em 5 de janeiro de 1888. Segundo este regulamento as crianças ficariam a cargo das Câmaras Municipais, até aos 7 anos e das Juntas Gerais de Distrito, até aos 18. Às Juntas cabia fundar asilos-escolas: unidades de criação, formação e educação de crianças expostas, desvalidas ou abandonadas, ação a que não foram alheios a alguns filantropos como, no caso de Santarém, o Comendador, Silvério Alves da Cunha, que doa o edifício do Convento dos Agostinhos Descalços, adquirido em hasta pública, para a criação do Asilo de Santo António com estatutos aprovados por Alvará do Governo Civil, a 15 de fevereiro de 1870, fazendo parte da comissão que o dirigia, como também da Comissão nomeada pelo Governo Civil em 15 de fevereiro de 1867 para a sua criação. Fazia ainda parte da Irmandade do SS. Milagre, ereta na igreja de Santo Estêvão, cujo compromisso, aprovado a 12 de novembro de 1872, destinava ao Asilo da Misericórdia, inaugurado a 2 de Julho de 1870, com a designação de Asilo de Nossa Senhora da Visitação, a décima parte da sua receita ordinária.

Custodial history
Desconhecemos a referência do diploma específico que o terá ordenado, mas os livros de registo de óbito [e baptismos de expostos] de hospitais, lazaretos ou outros, na sequência da instituição do Registo Civil obrigatório, terão sido obrigatoriamente remetidos para as Conservatórias dos Registo Civil respectivas.

A documentação esteve sob custódia da Conservatória do Registo Civil de Santarém até até ser incorporado no Arquivo Distrital de Santarém desconhecendo-se entidades custodiantes anteriores para além do próprio produtor.
Acquisition information
Incorporação proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém em 2001.
Scope and content
Registo de batismos de expostos que entraram na roda do Hospital de Jesus Cristo de Santarém. Os assentos de expostos contêm o dia, mês e ano do baptismo, a paróquia, concelho e diocese ou bispado, o nome do pároco, sexo, o nome próprio do indivíduo, a data e local onde foi exposto e descrição de eventuais sinais (roupas, objectos, bilhetes, etc) que o acompanhavam. Anotado à margem esquerda o nome e a menção “Exposto”. Podem ter averbamentos de perfilhações, casamento(s), a(s) sua(s) dissolução(ões) e o óbito.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Access restrictions
Acesso livre, conforme a legislação em vigor.
Conditions governing use
A reprodução de originais por fotocópia está sujeita a restrições decorrentes do seu estado de conservação. Não é possível a reprodução a partir de microfilme ou reproduções em microfilme ou suporte digital por questões técnicas, sendo no entanto possível recorrer aos serviços da DGARQ ou contratar serviços externamente, com custos imputados ao cliente. A reprodução fotográfica necessita de autorização da Direcção do ADSTR e a sua execução a cargo do interessado ou de outrem por ele contratado.

A reprodução de documentos, em qualquer suporte, para efeitos de publicação ou outra utilização pública necessita obrigatoriamente de autorização da Direcção do ADSTR sendo obrigatória a menção da entidade detentora e do fundo a que pertence.

Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Other finding aid
MARIZ, José, coord. técn. –Inventário colectivo dos registos paroquiais. vol. 1 –Centro e Sul. Lisboa: Secretaria de Estado da Cultura/ Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 1993; ADSTR -Inventário e índices, descrições na base de dados ARQBASE, apenas acessível em ficheiro .txt e descrições na base de dados CALM, ainda não acessíveis ao público.
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém e Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, microfilmes de originais existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1817-1845, (rolo: SGU 1763).
Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Hospital Real de Santarém, Registo de batismos, 1817-1845.

Relação sucessora: Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de São Nicolau de Santarém, Registo de batismos, 1854-1905; Portugal, Conservatória do Registo Civil de Santarém, Paróquia de São Nicolau de Santarém, Registo de batismos, 1906-1911; Portugal, Conservatória do Registo Civil de Santarém, Registo de nascimentos, 1911-[----]; Portugal, Conservatória do Registo Civil de Leiria, Duplicados e extractos de registos de nascimentos, 1911-[----].

Relação complementar: Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Junta Geral de Distrito, [1856-1936]; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Governo Civil de Santarém, 1835-1953; Portugal, Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Santarém, Registo de expostos, 1691-1839, 1841-1855; Registos de exposto, Documentos de notariado, 1624-1625, 1664-1665, 1780-1858; Registo de expostos, Cabeção das sisas, 1824-1833