Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/CON/HSCMTNV
Title type
Controlado
Date range
1855 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
0,14 m.l. (5 liv.); papel
Biography or history
Concelho: Torres Novas

Freguesia/Localidade: São Pedro/Torres Novas



A Irmandade de Nossa Senhora da Misericórdia de Torres Novas foi instituída em 1534, sem património senão esmolas. Em 1578, o cardeal D. Henrique, mandou que nela fossem incorporados os bens pertencentes às confrarias da vila com os respetivos hospitais, a saber: a confraria da Gafaria, com seu hospital de leprosos, a confraria do Senhor Jesus dos lavradores, com seu hospital e albergaria na Rua Direita, a confraria do Salvador, a de Santa Maria do Vale e respetivo hospital, a de Santa Maria dos Anjos, a de São Pedro, com a albergaria do Ral e a confraria de São Bento. Delas lhe dá posse a Câmara a 9 de janeiro de 1579.

Enquanto não foi construída a igreja e suas casas próprias os mesários reuniam-se na igreja de Santa Maria. Em 1580, onde antes existia a ermida dos Fiéis de Deus e terrenos adjacentes, doados em 1 de julho de 1538 por D. Jaime de Lencastre, bispo de Ceuta, na qualidade de prior de São Pedro, concluiu-se a construção de um edifício para hospital e a igreja.

O hospital sofreu muitos danos com as invasões francesas e com os tempos deixou de cumprir com as exigências pelo que em 27 de dezembro de 1834 a Santa Casa da Misericórdia pede à rainha o edifício do extinto convento do Carmo, bem como os seus rendimentos, como pagamento de uma dívida que o Estado tinha para com ela. Depois de várias vicissitudes foi aprovado em Cortes, em sessão de 15 de novembro de 1865, o projeto de lei apresentado pelo deputado e irmão da Misericórdia, Manuel Homem da Costa Noronha. Por Carta de Lei de 21 de junho de 1866, publicada a 4 de julho, ficou o governo autorizado a conceder à Misericórdia de Torres Novas o dito edifício para construção de um novo hospital com o auxílio do produto obtido pela venda, em hasta pública, da respectiva cerca. Em 30 de abril de 1867 o ministro da Fazenda deu ordem ao delegado do Tesouro no distrito de Santarém para lhe dar posse e em agosto do mesmo ano é vendida a cerca revertendo o seu produto para a Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas.

As despesas ultrapassaram em mais do dobro o orçamento previsto, apesar dos muitos donativos, nomeadamente da rainha, D. Amélia, do legado do rico lavrador Rafael José da Cunha e do dr. João António Mendes de Carvalho pelo que houve ainda necessidade de contrair um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos.

A inauguração só a vem a verificar-se 15 anos mais tarde, em 27 de dezembro de 1882.

O Hospital ficou na dependência e administração da Santa Casa da Misericórdia até 6 de março de 1975, passando, por força do Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de dezembro para a dependência do Estado.
Geographic name
Torres Novas
Custodial history
Desconhecemos a referência do diploma específico que o terá ordenado, mas os livros de registo de óbito de hospitais, lazaretos ou outros, na sequência da instituição do Registo Civil obrigatório, terão sido obrigatoriamente remetidos para as Conservatórias dos Registo Civil respetivas.

A documentação esteve sob custódia da Conservatória do Registo Civil de Torres Novas até até ser incorporado no Arquivo Distrital de Santarém desconhecendo-se entidades custodiantes anteriores para além do próprio produtor.
Acquisition information
Incorporações de 27 de janeiro de 1980, 2 de julho de 1996, 10 de março de 2005 e 14 de março de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Torres Novas.
Scope and content
Concelho de Torres Novas. Freguesia de São Pedro. Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas.

Documentação constituída por registos de batismos de crianças nascidas no Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas assim como de óbitos de doentes.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Access restrictions
Documentação sem restrições de acesso em termos legais.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Razoável
Other finding aid
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol.1. ISBN 972-8107-08-0 e Inventário dos Registos Paroquiais, ADSTR
Related material
Relação complementar: Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de São Pedro [Torres Novas], Registo de batismos, 1543-1842; Registo de óbitos, 1543-1825; Duplicados de registo de batismos, 1860-1910 e Duplicados de registo de óbitos, 1860-1910 e Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de São Pedro [Torres Novas], Registo de batismos, 1842-1911; Registo de óbitos, 1825-1911.
Notes
Bibliografia para a história administrativa: BICHO, Joaquim Rodrigues; FERREIRA, João António da Costa (Pe.) – Diocese de Santarém 25 anos: Memória, vida e projecto. Diocese de Santarém. Gráfica Almondina, 2001; GONÇALVES, Artur – Torres Novas, subsídios para a sua história, Torres Novas: “O Almonda”, 1993; GREGÓRIO, Paulo Renato Ermitão – A igreja da Misericórdia de Torres Novas (1572-1700). Torres Novas: Câmara Municipal, 2003; LOPES, João Carlos – Torres Novas e o seu termo no meio do séc. XVIII: As memórias paroquiais. [s.l.]: Âmago da questão, 1998; SAMPAIO, José Manuel Bento – Memorial do Hospital Distrital de Torres Novas e o Serviço de Pediatria. Torres Novas: ed. Autor, 1993; SANTOS, António Mário Lopes dos – Do convento do Carmo ao Hospital da Misericórdia de Torres Novas (o manuscrito de Francisco Xavier Rodrigues) 1868-1882. Torres Novas: Câmara Municipal de Torres Novas, 2004; TEIXEIRA, Maria Elvira Marques (Apresentação e notas) – Memórias para a história da vila de Torre Novas [1745-46] por Luís Montês Matoso, presbítero escalabitano. (Col. “Estudos e Documentos”, n.º5). Torres Novas: Município de Torres Novas, 2008.