Paróquia de Mouriscas [Abrantes]

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PABT06
Title type
Controlado
Date range
1813 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
1,82 m.l. (163 liv.); papel
Biography or history
Concelho: Abrantes

Localidade/Freguesia: Mouriscas

Orago: São Sebastião

Lugares: Aldeia, Barca, Bogalhinha, Cabrais, Camarrão, Canenhos, Carreira, Carril, Casal da Igreja, Casal da Neta, Casal da Pita, Casal da Várzea, Casal das Freiras, Casal do Cardal, Casal do Cobrais, Casal dos Castanhos, Casal dos Cordeiros, Casal dos Lousos, Casal dos Vares, Casas Novas, Casas Pretas, Cascalhos, Castelo, Charoeiros, Cova do Madeiro, Engarnais Cimeiros, Engarnais Fundeiros, Entre Serras, Ferrarias, Fonte Branca, Fonte do Sapo, Gelfa, Lercas, Lomba Cimeira, Lomba Fundeira, Mendavas, Monte Novo, Murteira, Outeirinho, Outeiro Cimeiro, Outeiro Fundeiro, Pinceiro, Pinheiro, Pisão do Bruxo, Ponte, Poçarrão, Portela, Raposeira, São Gabriel, São Simão, Sourões, Surdo, Tejo, Tojal, Vale, Vale Covo, Vale da Fontinha, Vale do Esteio, Varandas, Venda e Vimieiro.



Em 1758, a antiga freguesia de São Sebastião de Mouriscas, no termo de Abrantes era da duquesa de Abrantes e curato anual de apresentação do vigário da vila do Sardoal. Tinha como outros locais de culto as ermidas do Espírito Santo, junto a Ferrarias, da Senhora dos Matos, em local completamente deserto, da Senhora da Toja, no Casal de Lercas, de São Simão, em lugar ermo, pertencente à igreja de São Vicente de Abrantes e, além do Tejo, no lugar de Santo António, da freguesia de Alvega, a de Santo António, pertencente à igreja de São Sebastião de Mouriscas.

Com a reforma administrativa promulgada pelo decreto de 6 de novembro de 1836 esta freguesia é desanexada do concelho de Abrantes passando ao do Sardoal. Tal medida nunca foi acatada pela população o que levou o Governo, pelo decreto de 12 de junho de 1837 a repor a anterior situação.

Pertenceu à diocese da Guarda. Passa à diocese de Castelo Branco, em 7 de junho de 1771, desanexada que foi da diocese da Guarda. Em 14 de setembro de 1882 (decreto régio que extingue a diocese de Castelo Branco), passa para a de Portalegre, que toma a designação de diocese de Portalegre-Castelo Branco em 18 de setembro de 1956 (carta pastoral sobre a Igreja Católica no mundo e na diocese). Pertence atualmente à mesma diocese, Arciprestado V.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respetivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974 e só em 1995 incorpora pela primeira vez registos paroquiais de Abrantes provenientes da respectiva Conservatória do Registo Civil, desconhecendo-se a sua anterior proveniência. Permanece na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) a documentação até meados do séc. XIX.
Acquisition information
Incorporações de 27 de setembro de 1995 e de 13 de novembro de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Abrantes.
Scope and content
Concelho de Abrantes. Freguesia de Mouriscas. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos, e óbitos.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica das unidades de instalação dentro das séries.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia de remessa; Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Abrantes, [s. num.]; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Mouriscas e Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Mouriscas: microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1606-1839 (rolos: SGU 1465 a 1469)
Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Mouriscas, registos de batismos, casamentos e óbitos, 1606-1852.

Relação complementar: Portugal, Arquivo Municipal Eduardo Campos [Abrantes], Junta de Paróquia da Freguesia de Mouriscas, 1868 - 1918; Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Confrarias, Irmandades e Mordomias (Col.), Livro da Devassa da Ouvidoria de Abrantes (1657) -M.I, nº1; Livro da Devassa da Ouvidoria de Abrantes, como também da vila de Sarzedas e suas anexas (1777) -M.I, nº2.

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, extractos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1976.
Notes
Descrição elaborada por Marina Serrão (ADSTR) com base nas seguintes fontes e bibliografia:



Bibliografia para a história administrativa:

COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. Porto: Liv. Civilização, 1924 - 1948. 12 vol.

SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, 2º vol. ISBN 972-06087-5 X

AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.) - Dicionário de História Religiosa de Portugal. Mem Martins: Círculo de Leitores, S.A. e Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2001, 1ª ed. 7 vol. ISBN 972-42-2459-7

MORATO, Manuel António; MOTA, João Valentim da Fonseca - Memória histórica da notável vila de Abrantes para servir de começo aos anais do município. Introd., org. e notas críticas de Eduardo Campos. 3ª ed. rev. Abrantes: Câmara Municipal, 2002. ISBN 972-9133-29-8



Fontes para a história administrativa:

ADSTR - Governo Civil de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações-número de fogos-almas-nascimentos-casamentos-óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms.

Portugal, Arquivo Nacional Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Mouriscas, vol. 25, n.º 242, fl.1815-1817v., 1758



Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, nº 6 (Julho de 2007), p. 143-151

Descrição revista e validada por Leonor Lopes (set.-out. 2013)