Paróquia de Rio de Moinhos [Abrantes]

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PABT08
Title type
Atribuído
Date range
1840 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
1,40 m.l. (109 liv.); papel
Biography or history
Concelho: Abrantes

Localidade/Freguesia: Rio de Moinhos

Orago: Santa Eufémia

Lugares: Aldeinha, Amoreira, Arco, Azinhal, Braçal, Caldeiras, Capelas, Feia, Murtinhosa, Pedreira, Pucariça, Quintã, Quinta do Vale de Zebro, Rio de Moinhos e Valadares. (AC)



Em 1758 a antiga freguesia de Santa Eufémia de Rio de Moinhos, no termo de Abrantes, tinha como donatária a duquesa de Abrantes, D. Ana de Lorena, camareira-mor da rainha e era curato anexo à vigararia de São Vicente de Abrantes. Como outros locais de culto, para além da paroquial, tinha as ermidas de Santo António, na quinta de António Cabral Pereira e a de Nossa Senhora da Guia, na quinta de D. Gastão Coutinho, arruinada.

Pertenceu à diocese da Guarda. Passa à diocese de Castelo Branco, em 7 de junho de 1771, desanexada que foi da diocese da Guarda. Em 14 de setembro de 1882 (decreto régio que extingue a diocese de Castelo Branco), passa para a de Portalegre, que toma a designação de diocese de Portalegre-Castelo Branco em 18 de setembro de 1956 (carta pastoral sobre a Igreja Católica no mundo e na diocese). Pertence atualmente à mesma diocese, Arciprestado V.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de Agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de Fevereiro de 1911 (DG nº 41, de 20 de Fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto nº 2225, de 18 de Fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto nº 1630 de 9 de Junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de Maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto nº 46.350 de 22 de Maio de 1965, inicia funções em 1974 e só em 1995 incorpora pela primeira vez registos paroquiais de Abrantes provenientes da respectiva Conservatória do Registo Civil, desconhecendo-se a sua anterior proveniência. Permanece na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) a documentação até meados do séc. XIX.
Acquisition information
Incorporações de 27 de setembro de 1995 e de 13 de novembro de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Abrantes.
Scope and content
Concelho de Abrantes. Freguesia de Rio de Moinhos. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto nº 1640, de 9 de Junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes (actualmente artº 38º, do Decreto-Lei nº 131/95, de 6 de Junho)

Prevê-se incorporação, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Abrantes, no decorrer do ano de 2009, de registos de baptismos, casamentos e óbitos, 1900-1907.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica dentro das séries.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia de remesssa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Abrantes; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Rio de Moinhos [Abrantes] e Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Rio de Moinhos [Abrantes]: microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1644 -1851 (rolos: SGU 1471 a 1475)
Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Rio de Moinhos [Abrantes], registo de batismos, casamentos e óbitos, 1641-1855; Relação complementar: Portugal, Arquivo Municipal Eduardo Campos [Abrantes], Junta de Paróquia da Freguesia de Rio de Moinhos [Abrantes], 1866 -1919; Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Confrarias, Irmandades e Mordomias (Col.), Livro da Devassa da Ouvidoria de Abrantes (1657) -M.I, nº1; Livro da Devassa da Ouvidoria de Abrantes, como também da vila de Sarzedas e suas anexas (1777) -M.I, nº2; Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- ;Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, extractos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1976
Notes
Descrição elaborada por Marina Serrão (ADSTR) com base na seguinte bibliografia e fontes:



Bibliografia para a história administrativa: COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. Porto: Liv. Civilização, 1924 - 1948. 12 vol.

SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, 2º vol. ISBN 972-06087-5 X

AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.) - Dicionário de História Religiosa de Portugal. Mem Martins: Círculo de Leitores, S.A. e Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2001, 1ª ed. 7 vol. ISBN 972-42-2459-7

MORATO, Manuel António; MOTA, João Valentim da Fonseca - Memória histórica da notável vila de Abrantes para servir de começo aos anais do município. Introd., org. e notas críticas de Eduardo Campos. 3ª ed. rev. Abrantes: Câmara Municipal, 2002. ISBN 972-9133-29-8



Fontes para a história administrativa:

ADSTR - Governo Civil de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações-número de fogos-almas-nascimentos-casamentos-óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms.

Portugal, Arquivo Nacional Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Rio de Moinhos, vol. 32, nº 130, fl.781-783, 1758



Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, nº 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151

Descrição revista e validada por Leonor Lopes (mar. e set.-out. 2013)