Paróquia de São João Batista de Abrantes

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PABT11
Title type
Atribuído
Date range
1821 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
1,82 m.l. (169 liv.); papel
Biography or history
Concelho: Abrantes

Localidade/Freguesia: Abrantes. São João Batista

Orago: São João Batista

Lugares: Barreiras do Tejo, Cousa Bela, Fabrica da Sola, Hortas, Lopo e Nateiros da Foz. (AC)

Quintas: (1843) das Necessidades.



Era colegiada e vigararia, antigo priorado segundo alguns, do padroado real segundo o Padre Carvalho e Avelino de Almeida (AC), mas a Memória Paroquial de 1758 refere que todas as paróquias de Abrantes (incluindo São Pedro e Santa Maria do Castelo) eram de apresentação do Marquês de Abrantes exceto esta, de São João que, tendo sido do padroado real passara a apresentação do ordinário. O vigário de São João Baptista apresentava os curatos de São Silvestre de Souto, São Facundo da Zonalheira, Santa Maria Madalena de Bemposta, de São Miguel de Rio Torto e a de Santa Luzia do Pego, alternadamente com São Vicente. O Marquês de Abrantes apresentava os seus benefícios colados depois pelo vigário. Tinha a ela associadas a irmandade do Santíssimo Sacramento, de Nossa Senhora da Piedade, do Senhor dos Passos, a Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo e as confrarias do Senhor Jesus, da Ressurreição, das Almas e de Santo António. Tinha dentro dos seus limites os Conventos de Nossa Senhora da Consolação (Ordem dos Pregadores, masculino) e Nossa Senhora da Graça (Ordem dos Pregadores, feminino) e ainda o Hospital e a igreja da Santa Casa da Misericórdia. Dentro da vila tinha as ermidas de Nossa Senhora do Socorro, do Mártir São Sebastião e do Apóstilo Santo André, todas pertencentes à matriz e fora da vila a de S. Julião, da Ordem de Malta e a de Nossa Senhora das Necessidades, erigida por Vicente Caldeira Roxo e administrada pelos seus herdeiros sem prejuizo dos direitos paroquiais. A esta paróquia foi anexa a de São Pedro, o Velho que alguns referem ter sido extinta em 1834, sendo certo que no Arquivo Nacional da Torre do Tombo só existem livros de registo paroquial de São Pedro até ao ano de 1772. Pertence atualmente á diocese de Portalegre-Castelo Branco, Arciprestado V.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de Fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630, de 9 de Junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de Maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974 e só em 1995 incorpora pela primeira vez registos paroquiais de Abrantes provenientes da respectiva Conservatória do Registo Civil, desconhecendo-se a sua anterior proveniência. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) os originais até meados do séc. XIX.
Acquisition information
Incorporações de 27 de setembro de 1995 e de 13 de novembro de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Abrantes.
Scope and content
Concelho de Abrantes. Freguesia de S. João Batista de Abrantes. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos, óbitos e legitimações.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto nº 1640, de 9 de Junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes (actualmente artº 38º, do Decreto-Lei nº 131/95, de 6 de Junho)

Prevê-se incorporação, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Abrantes, no decorrer do ano de 2009, de registos de baptismos, casamentos e óbitos, 1900-1907.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica dentro das séries.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia de remesssa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Abrantes; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de São João Baptista [Abrantes] e Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de São João Baptista [Abrantes]: microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1596-1802 (rolos: SGU 1446 a 1451)
Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de São João Baptista [Abrantes], registos de batismos, casamentos e óbitos, 1596-1849; Relação complementar: Portugal, Arquivo Municipal Eduardo Campos [Abrantes], Junta de Paróquia da Freguesia de São João Baptista, 1836-1918; Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Confrarias, Irmandades e Mordomias (Col.), Livro da Devassa da Ouvidoria de Abrantes (1657) -M.I, nº1; Livro da Devassa da Ouvidoria de Abrantes, como também da vila de Sarzedas e suas anexas (1777) -M.I, nº2; Relação sucessora: Portugal, Conservatóriado Registo Civil de Abrantes, registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, Extractos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1976
Notes
Descrição elaborada por Marina Serrão (ADSTR) com base nas seguintes fontes e bibliografia:



Bibliografia para a história administrativa: COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. Porto: Liv. Civilização, 1924 - 1948. 12 vol.

SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, 2º vol. ISBN 972-06087-5 X

AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.) - Dicionário de História Religiosa de Portugal. Mem Martins: Círculo de Leitores, S.A. e Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2001, 1ª ed. 7 vol. ISBN 972-42-2459-7

MORATO, Manuel António; MOTA, João Valentim da Fonseca - Memória histórica da notável vila de Abrantes para servir de começo aos anais do município. Introd., org. e notas críticas de Eduardo Campos. 3ª ed. rev. Abrantes: Câmara Municipal, 2002. ISBN 972-9133-29-8



Fontes para a história administrativa: ADSTR -Governo Civil de Santarém -Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações-número de fogos-almas-nascimentos-casamentos-óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms.



Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, nº 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151



Descrição revista e validada por Leonor Lopes (set.-out. 2013).